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Contran autoriza multas por vídeo, saiba o impacto para sua frota!

Agora virou realidade, a fiscalização de trânsito também será feita por meio de câmeras de vigilância em todo território nacional, graças à publicação da resolução 909 do Contran. Entretanto, a resolução não termina por aí, fora o a questão em si do monitoramento de trânsito, as filmagens captadas pelos órgãos de trânsito, tanto municipais quanto rodoviários, também serão fundamentação para aplicação de multas aos motoristas infratores, ponto este também garantido pela resolução 909, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União.


Resumidamente, a lei autoriza agentes e fiscais de trânsito que autuem motoristas cometendo infrações por meio de monitoramento de vídeo. Ou seja, aquela furada no sinal vermelho pelo condutor do veículo da sua frota, ou até mesmo a simples ação de jogar qualquer material pela janela pelo condutor dentro de um carro da sua empresa, vão garantir multas quando flagrado pelas câmeras dos agentes e fiscais por todo Brasil.


Importante deixar claro que o processo não é aberto e não pode ser feito de qualquer forma. Conforme analisado pelos nossos especialistas, é fundamental que seja detalhado a forma que a infração foi captada no campo "observação". E também, o Contran é categórico que este tipo de fiscalização tem obrigatoriamente ser realizada em vias plenamente sinalizadas.


Vale salientar que as câmeras de monitoramento dificilmente conseguem captar imagens internas do veículo. Nesse sentido, infrações como uso de celular ao volante e não utilização do cinto de segurança podem passar batido. Até o fechamento desta reportagem, o Contran não havia respondido aos nossos questionamentos sobre este ponto específico.


De acordo com informações analisadas, neste momento inicial de aplicação da resolução, tais câmeras terão pouca capacidade de captação da parte interna do veículo. E por conta disso, existe uma possibilidade menor neste momento inicial que atos como a não utilização do cinto de segurança e o uso de celulares ao dirigir possam passar desapercebido. Porém, recomendamos não contar com este contexto, pois os órgãos de fiscalização passam por constantes atualizações e este cenário pode rapidamente se transformar com a aquisição de tecnologias mais modernas de captação de imagens.


Sabia que esta lei já existia?


A "fiscalização remota" estava autorizada e prevista no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) desde o ano de 1998. Porém nunca foi efetivamente consolidado na prática. O cenário começa a se alterar entre os anos de 2013 e 2015, por conta de novas publicações do Contran que previam a autuação de infratores por monitoramento por vídeo. Isto posto, para reduzir as divergências, com este decreto atual, as resoluções 471 (de 18 de dezembro de 2013) e 532 (de 17 de junho de 2015) foram revogadas.


Hoje, consta no artigo 5º da resolução 909, de 28 de março de 2022, que esta regra atualizada entrou em vigor na data de 1º de abril, autorizado tanto em rodovias quanto dentro das cidades. Lembrando que atualmente já existe um sistema de vídeo em uso, até então amplamente utilizado para detecção de intercorrências nas vias, em tempo integral. Sempre importante deixar claro que a CET, DER e as Polícias Militar e Rodoviária estão entre os órgãos competentes que vão usufruir desta nova condição.


Qual o impacto desta resolução na operação da sua frota?


Eles existem em diversos aspectos! Levando que a frota da sua empresa já possui amplo monitoramento dos pontos na carteira dos seus condutores, além do status de cada um dos veículos da frota, será fundamental a realização de um trabalho de educação muito próximo de todos os condutores, e também da equipe de supervisão, buscando conscientizar sobre os impactos atuais da nova resolução, assim como a prevenção de possíveis ampliações em relação a este cenário, como por exemplo, a aquisição de novas tecnologias com maior capacidade de captação de imagens dos veículos.


Desta forma, recomendamos que se você não está seguro que existe um plano claro e objetivo de conscientização, focado tanto na questão da educação dos condutores, como também na análise da situação de cada veículo, cruzando com informações estratégicas como telemetria, gestão de combustíveis, que pode também gerar impactos em relação à manutenção preventiva e corretiva dos veículos em determinados aspectos.


Por isso, nós do Grupo Ecar adoraríamos poder conversar contigo para explicar como é possível construir um plano sólido de trabalho direcionado para tratar sobre o tema específico deste post, somado às melhores práticas para que sua empresa tenha total controle da sua frota com relatórios e análises realizados praticamente em tempo real e disponibilizados em ambiente digital. Converse conosco!
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