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Nova regulamentação ajudará a reduzir fraudes envolvendo documentos médicos

Uma nova medida foi aprovada pelo Conselho Federal de Medicina envolvendo a emissão de documentos médicos digitais. Quer saber mais sobre essa regulamentação? Vamos te explicar tudo neste artigo.


A pandemia do coronavírus transformou a vida de todos em vários aspectos, impactando indústrias inteiras, inclusive hábitos da sociedade em geral. O jeito de se utilizar serviços médicos também mudou.


Em março de 2020, o Ministério da Saúde regulamentou a telemedicina, que prevê o exercício da medicina por meio da utilização de metodologias interativas com o objetivo de prestar assistência médica


Com o teleatendimento evitando o deslocamento e as aglomerações, surgiu a emissão de documentos eletrônicos como atestados médicos, prescrição de remédios, pedidos de exames, entre outros.


A nova resolução


Diante da avalanche da utilização desses novos meios, o Conselho Federal de Medicina – CFM publicou no Diário Oficial da União – definiu a Resolução CFM 2.299/2021, que regulamenta, disciplina e normatiza a emissão de documentos médicos em formato eletrônico.


Essa nova medida destaca que a emissão de documentos médicos on-line deverá ser realizada com a utilização de assinatura digital, gerada por meio de certificados e chaves que deverão ser emitidas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).


Isso garantirá a validade legal e a autenticidade do documento, além de ser de grande valia para combater a fraude de documentos, dando mais segurança.


A nova regulamentação foi definida e entrará em vigor no final de dezembro de 2021.


LGPD e telemedicina


Vale destacar que a resolução ainda se aplica as exigências da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), para o tratamento adequado das informações do paciente.


No caso das plataformas de telemedicina, as informações coletadas e armazenadas devem ser criptografadas. Para garantir a autenticidade das informações registradas pelo médico, toda a plataforma precisa utilizar assinatura digital e um sistema de validação de transferência.


Esse sistema serve para garantir que o arquivo não seja corrompido durante todo o processo.


A LGPD já vem impactando muitas empresas e por isso já é considerada um dos maiores desafios atuais. Não apenas na área médica, mas todas as empresas deverão preservar os dados de seus funcionários e clientes.


Isso acaba sendo de suma importância inclusive para os fornecedores de serviços. Até mesmo eles deverão estar em conformidade com a lei. Seu prestador de serviços já está atualizado?


A Ecar é sua maior parceira quando o assunto está relacionado a saúde ou qualquer outro tema que impacta a rotina corporativa. Estamos em conformidade com a LGPD em todos os sentidos e prontos para te apoiar.
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