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Fatores que podem impedir o licenciamento de veículos

Para que seu carro, moto, caminhão ou utilitário possa circular nas ruas e estradas, a habilitação do veículo deve estar em dia. Hoje, esse é um processo fácil, ainda mais porque os documentos podem até ser portados digitalmente.


No entanto, existem alguns fatores que podem impedir que esse processo aconteça. Imagine se você fosse multado por algo evitável e fácil de consertar?


O DETRAN possui uma série de critérios para determinação do licenciamento de veículos, e esses fatores podem prejudicar ou até mesmo impedir a execução do processo.


Confira os impeditivos de licenciar seu veículo:


Débitos em aberto


Se você deixar algum debito em aberto, isso pode ser o motivo pelo qual sua licença não é permitida. Nesse sentido, destacamos o IPVA, multas e demais obrigações que impedem a emissão de novos documentos para seu veículo.


O dispositivo está em conformidade com as leis de trânsito brasileiras, que determinam que proprietários de automóveis com dívidas em aberto devem quitar suas dívidas antes de tentar o processo.



Bloqueio Judicial


Se seu veículo estiver envolvido em uma ação legal o veículo não poderá ser licenciado. Além de teoricamente impedir que o carro transite, essa condição também sugere que o imóvel esteja envolvido em algum tipo de operação incluída no sistema RENAJUD.


Portanto, o licenciamento de veículos não é possível. Se você não estiver ciente disso, é recomendável que você descubra por si mesmo por que sua propriedade está sujeita a tais restrições.



Licenciamento atrasado


É óbvio, mas muita gente acaba caindo nessa pegadinha. Se o veículo não tiver sido licenciado nos últimos dois anos, a Secretaria da Fazenda bloqueará o pagamento até que a dívida seja quitada.


Para desbloquear a licença, você precisa entrar em contato com o DETRAN da sua região e fazer o acerto de anos anteriores. Nesse caso, os documentos vencidos devem ser pagos conforme recomendação da autoridade competente.


Falta de transferência


Ser prejudicado pela falta de transferências também é um obstáculo para o registro do veículo. Uma das informações contidas no CRLV é o nome do proprietário do ativo.


Se um carro for vendido ou comprado sem a devida transferência de propriedade, os registros serão bloqueados, uma restrição que também ajuda a evitar mais licenciamentos.


Se o documento ainda estiver registrado em nome do proprietário original, a situação deve ser normalizada o quanto antes para que o registro do veículo possa prosseguir.


Recalls não realizados


O recall é um reparo obrigatório gratuito fornecido pelo fabricante e é uma das exigências do DETRAN para permitir que os veículos sejam licenciados.


A partir da Lei nº 14.071/20, o Código Nacional de Trânsito mudou a redação e estipulou que os fabricantes devem corrigir defeitos e erros em modelos específicos.


Caso contrário, a não resposta à chamada de recall impedirá a permissão. Isso é feito justamente porque essa atitude garante a segurança das pessoas dentro e fora do veículo.



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