Muitas pessoas não sabem, mas todos os trabalhadores brasileiros possuem direitos garantidos por lei à saúde ocupacional. Esse direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 197.
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é o mecanismo pelo qual esse direito é garantido. É um programa obrigatório para todas as empresas com mais de dez funcionários.
Neste artigo vamos te mostrar como funciona essa lei, confira:
O que é PCMSO?
O programa tem como objetivo prevenir, detectar e responder a possíveis riscos à saúde dos colaboradores.
Para fazer isso, os médicos da organização precisam avaliar a saúde dos funcionários durante toda a jornada – desde a admissão até a saída.
Mas se uma empresa não tem médico, pode contratar um profissional terceirizado especificamente para o PCMSO.
Diferença entre PPRA e PCMSO
É comum confundir as ações de medicina e segurança do trabalho com ações de saúde corporativa.
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) foi elaborado para abordar possíveis riscos em ambientes ocupacionais, como alto ruído, luz excessiva, sobrecarga de trabalho, etc.
É regulamentado pela NR 9 e não envolve exame médico, mas sim uma análise de fatores ambientais como:
Condições ergonômicas da estação de trabalho
Efeitos de agentes físicos, químicos e biológicos nas atividades ocupacionais
risco de acidente
Objetivo do PCMSO
O objetivo do PCMSO é promover a saúde e a segurança dos trabalhadores, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais. Para isso, as empresas devem contratar um médico do trabalho e implementar o programa de controle.
O médico do trabalho deve realizar exames médicos de admissão, periódicos e demissionais, além de emitir parecer técnico sobre os riscos ocupacionais.
As empresas devem implementar o PCMSO de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, que estabelece critérios e diretrizes para a sua implantação.
O programa deve ser adaptado à realidade de cada empresa, de modo a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. Para isso, é importante contar com a ajuda de um especialista.